Direitos sociais dos servidores públicos

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2018

No caso de Maria Lúcia, analise as seguintes assertivas: I. A licença-maternidade de Maria Lúcia poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação. II. Caso o bebê nasça prematuro, a licença de Maria Lúcia terá…

Consulplan· CM BH· 2018

Aos servidores públicos são reservados alguns direitos concedidos aos trabalhadores urbanos e rurais, por força de expressa previsão constitucional. Segundo a norma constitucional, aplicam-se aos servidores ocupantes de…

UFMT· Pref VG (MT)· 2018

Em consonância com as normas constitucionais sobre Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Instituto IACP· CM Brejão· 2018

Responda (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, segundo a Constituição Federal: (__)- É vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical; (__)- Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convoca…

Fundep· CODEMIG· 2018

Analise a situação a seguir. Pedro Paulo ocupa, há quatro anos, cargo efetivo de agente administrativo no âmbito da Administração Pública Direta de determinado estado da Federação. Pelo exercício do cargo, Pedro recebe…

Vunesp· CM Itaquaquecetuba· 2018

A exemplo dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição assegura, expressamente, também aos servidores públicos o seguinte direito:

GUALIMP· CM Conc da Barra· 2018

É certo que a Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípios de legalidade,…

FAUEL· AGEPAR· 2018

Acerca dos servidores públicos, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correta afirmar que:

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

Lei de certo Estado da Federação, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, ao disciplinar a contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, dispõ…

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

É livre a associação profissional ou sindical do servidor público municipal, na forma da lei federal, observado, dentre outros, o seguinte: I. Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta…

FCC· DPE AM· 2018

Servidora pública, ocupante de cargo efetivo em órgão de Administração direta estadual, obtém guarda de criança de dois anos de idade, em sede de processo de adoção. Ao requerer licença maternidade, a ela é deferido pra…

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

O § 3º do Art. 39 da Constituição Federal de 1988 estabelece que se apliquem aos servidores ocupantes de cargo público as disposições de alguns incisos do Art. 7º daquela Constituição, que asseguram os direitos aos trab…

Vunesp· ARES-PCJ· 2018

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu em Súmula que

UFMT· Pref VG (MT)· 2018

Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

FCC· TRT 2· 2018

Ao disciplinar o regime jurídico dos servidores públicos de determinado Estado, a lei estadual respectiva, editada sob a vigência da Constituição brasileira de 1988, estabeleceu, para a servidora pública que viesse a ob…

IPEFAE· IPSJBV· 2018

Analise as frases abaixo e responda à luz da Constituição Federal. I– É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical. II– O direito de greve será exercido nos termos e nos limites…

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

Analise as assertivas abaixo: I. É garantido ao servidor público civil e militar o direito à greve e à livre associação sindical. II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser…

FGV· SEFIN RO· 2018

O regime jurídico dos servidores públicos do Estado Alfa dispôs que os servidores públicos que desempenhassem funções com exigência do mesmo nível de escolaridade poderiam optar pela promoção para cargos inseridos em ou…

Fundatec· Pref Tupandi· 2018

O parágrafo terceiro do Art. 39 define que são assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos determinados direitos previstos no Art. 7º, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, relati…

Vunesp· Pref Nova Odessa· 2018

Em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Nossa Odessa sobre os servidores municipais, assinale a alternativa correta.