Question

É certo que a Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre o que dispõe a Constituição sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Answer

B) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação de concurso público, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado somente após a convocação dos novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira

Answer

C) É vedada ao servidor público civil a associação sindical.

Answer

D) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Mais questões de Direitos sociais dos servidores públicos