A exemplo dos trabalhadores urbanos e r… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosVunesp 2018

CM Itaquaquecetuba

A exemplo dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição assegura, expressamente, também aos servidores públicos o seguinte direito:

Aremuneração do serviço extraordinário superior em, no mínimo, cinquenta por cento à do serviço normal.Brelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, com indenização compensatória.Cfundo de garantia do tempo de serviço.Dproteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.Ejornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.