Question

Módulo III

O regime jurídico dos servidores públicos do Estado Alfa dispôs que os servidores públicos que desempenhassem funções com exigência do mesmo nível de escolaridade poderiam optar pela promoção para cargos inseridos em outras carreiras vinculadas à mesma Secretaria de Estado. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que norma dessa natureza é

Accepted Answer

E) inconstitucional, pois a sistemática da Constituição de 1988 impede que o agente seja promovido para cargo que não integra a carreira na qual está investido;

Answer

A) inconstitucional, pois a Constituição de 1988 veda a promoção para cargo distinto daquele para o qual o agente foi investido.

Answer

B) constitucional, desde que a promoção seja direcionada por critérios de antiguidade e merecimento, únicos compatíveis com a ordem constitucional.

Answer

C) inconstitucional, pois a promoção não poderia ser limitada aos cargos vinculados à mesma Secretaria, excluindo-se os demais cargos do Estado.

Answer

D) constitucional, pois foi preservada a isonomia com a exigência do mesmo nível de escolaridade entre os cargos de origem e de destino.

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