Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosFundatec 2018
Pref Foz do Iguaçu
Questão de Direito Constitucional
Para responder às questões 14 a 20, considere o caso apresentado abaixo. Maria Lúcia é casada com João Antônio há 3 anos. Ambos são funcionários públicos do município de Foz do Iguaçu nos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Motorista, respectivamente. Maria Lúcia está grávida de 8 meses do seu primeiro filho e, infelizmente, nesse momento de alegria, a mãe de João Antônio, que reside juntamente com o casal, encontra-se enferma, com uma doença degenerativa.
No caso de Maria Lúcia, analise as seguintes assertivas: I. A licença-maternidade de Maria Lúcia poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação. II. Caso o bebê nasça prematuro, a licença de Maria Lúcia terá início a partir do dia do parto. III. Por ser servidora licenciada, ela terá direito à salário-maternidade no valor de sua remuneração durante o período de licença maternidade. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.