Direito de propriedade

Consulplan· CM Nova Friburgo· 2017

“O prefeito do Município de Nova Friburgo pretende desapropriar um imóvel para construção de uma praça pública.” Nos termos da Lei Orgânica, o ato administrativo apropriado para declarar a desapropriação denomina-se:

Quadrix· CONTER· 2017

João, proprietário de uma área particular no Brasil, possui algumas dúvidas a respeito do assunto. Nesse caso hipotético, de acordo com o disposto no Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da CF, é…

IBFC· EBSERH· 2017

Analise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a garantia de sigilo para assinalar a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2017

De acordo com a disciplina constitucional do direito à propriedade, assinale a alternativa correta.

Vunesp· IPRESB - SP· 2017

Sobre a desapropriação, a Carta Magna brasileira dispõe que

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

Será compatível com a disciplina constitucional do direito de propriedade

Legalle· Pref Portão· 2016

De acordo com a Constituição Federal, analise a expressão abaixo e assinale a opção coneta: “A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, (Primeira parte) bem como prot…

FAFIPA· Câmara de Cambará - PR· 2016

É notório que a Constituição Federal possui diversos artigos que tratam do tema da desapropriação. Nessa toada, assinale a alternativa que NÃO possui um fundamento ensejador da desapropriação, a teor do disposto no art.…

Cebraspe· PGE AM· 2016

Tendo o direito de propriedade garantia constitucional, ao Estado só é lícito desapropriar mediante indenização prévia e se a propriedade não estiver cumprindo sua função social.

Fundep· CBM MG· 2016

Embora se trate de um direito fundamental, a propriedade deve cumprir uma função social. É essa a razão pela qual a Constituição da República prevê que, em caso de perigo público iminente, a propriedade privada pode ser:

NC-UFPR· Pref Curitiba· 2016

No que diz respeito à propriedade, assinale a alternativa correta.

UFMT· CM Sorriso· 2016

De acordo com as normas constitucionais que versam sobre o direito de propriedade, assinale a assertiva INCORRETA.

CRESCER· CRP (PI)· 2016

Nos termos da Constituição, o direito à propriedade encontra-se assegurado já no caput do art. 5°, ao lado de outros direitos individuais. Sobre o assunto, assinale a correta:

FCC· DPE-ES· 2016

A propósito da intervenção do Estado na propriedade, a Constituição Federal dispõe que

FCC· PGE-MT· 2016

A respeito das chamadas “desapropriação-sanção”, por descumprimento da função social da propriedade, é INCORRETO afirmar:

FAFIPA· CM Alm. Tamandaré· 2016

De acordo com as previsões constitucionais para o instituto da desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA.

IESES· TRE MA· 2015

Acerca da disciplina constitucional da propriedade, podese afirmar:

FCC· TRT 3· 2015

Em relação ao direito de propriedade, a Constituição o Federal em seu art. 5 ,

Cesgranrio· LIQUIGÁS· 2015

De acordo com a jurisprudência consagrada, o descumprimento da função social da propriedade sob o aspecto sócioambiental permite a utilização do instituto da

Cebraspe· TRF - 1ª REGIÃO· 2015

Assinale a opção correta relativamente ao instituto da desapropriação e às disposições constitucionais sobre a ordem econômica.