Direito de propriedade

FCC· TJ GO· 2015

Como medida sancionatória do exercício do direito de propriedade em situação de desconformidade com sua função social, a Constituição da República prevê a

Cebraspe· Pref Salvador· 2015

Assinale a opção correta acerca da política de desenvolvimento urbano e seu perfil constitucional.

Cebraspe· STJ· 2015

Na hipótese de iminente perigo, o poder público competente poderá requisitar o uso de propriedade particular, estando assegurada ao proprietário a possibilidade de ser indenizado em caso de dano ao seu patrimônio.

FAU UNICENTRO· CM Rebouças· 2015

Sobre desapropriação, assinale a alternativa correta:

Consulplan· TRE MG· 2015

“Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no município XX tendo realizado todos os trâmites para a correta transmissão do bem de acordo com as regras vigentes no sistema pátrio.” Ao efetuar pesquisa sobre o insti…

FCC· TRT - 3ª Região (MG)· 2015

Camila possui um único imóvel no qual reside com marido e filhos, gozando da impenhorabilidade conferida ao bem de família. Não se trata, porém, de bem de família convencional. A impenhorabilidade que protege Camila dec…

FCC· TRE-AP· 2015

Francisco reside em um imóvel de sua propriedade. Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá

FCC· TRE RR· 2015

Segundo a Lei de Direitos Autorais, contrafação é a

FCC· TRT 6· 2015

A garantia constitucional do direito de propriedade impede que

Cesgranrio· ANP· 2015

A Constituição Federal estabelece, em diversas normas, proteção à propriedade individual. Há normas, no entanto, que incluem limitações diversas e a possibilidade de perda da propriedade, com ou sem indenização, a depen…

MGA· Prefeitura de Pelotas - RS· 2015

Inciso XXV, do Art. 5º da Constituição Federal de 1988 - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá:

Vunesp· Prefeitura de São Paulo - SP· 2015

Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação Mediante Pagamento em Títulos da Dívida Pública são todos instrumentos urbanísticos criados pela Constituição de 1988…

COPESE-UFT· Pref Araguaína· 2014

Quanto aos tipos de desapropriação previstos na Constituição Federal, analise os itens a seguir. I. A desapropriação comum (ou ordinária) é aquela que permite a desapropriação da propriedade por necessidade ou utilidade…

BIO-RIO· CRMV RJ· 2014

Com base na Constituição Federal, avalie se são falsas (F) ou verdadeiras (V) as afirmativas a seguir: I - É garantido o direito de propriedade. II - A propriedade atenderá a sua função social. III - o Estado promoverá,…

COPESE-UFT· Pref Araguaína· 2014

Nos termos da Constituição Federal, quando ficar constatado que a propriedade não cumpre sua função social, poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO.

Cebraspe· INPI· 2014

O autor de uma obra literária pode exigir exclusividade da exploração econômica dessa obra desde que a registre no órgão competente, assim como ocorre com o titular de um direito de propriedade industrial.

Cebraspe· ICMBio· 2014

Desapropriação de terras por motivo de utilidade pública mediante indenização em dinheiro não é ação prevista, portanto, é considerada ilegal.

CEPERJ· RIOPREVIDÊNCIA· 2014

Um dos clássicos direitos do modelo econômico adotado consiste na proteção à herança, que é considerada um direito individual previsto na Constituição Federal. A herança está vinculada ao direito a:

Instituto AOCP· EBSERH HUJM-UFMT· 2014

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nel…

CETRO· AEB· 2014

Considere as formas básicas de propriedade intelectual, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Coluna A 1. Patente. 2. Copyright. 3. Marca registrada. 4. Mask Wo…