Embora se trate de um direito fundament… (Fundep 2016)

Questões de Direito Constitucional · Fundep

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeFundep 2016

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Embora se trate de um direito fundamental, a propriedade deve cumprir uma função social. É essa a razão pela qual a Constituição da República prevê que, em caso de perigo público iminente, a propriedade privada pode ser:

Adesapropriada mediante indenização posterior, justa e em dinheiro.Bdesapropriada mediante indenização prévia paga em títulos da dívida pública.Cocupada temporariamente, mediante caução e indenização posterior.Drequisitada pela autoridade competente mediante indenização posterior, se houver dano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.