A respeito das chamadas “desapropriação… (FCC 2016)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeFCC 2016

PGE-MT

12 PGEMT-Anal. PGE-Bacharel Direito-D04

A respeito das chamadas “desapropriação-sanção”, por descumprimento da função social da propriedade, é INCORRETO afirmar:

APrescindem de pagamento de indenização ao proprietário do imóvel desapropriado, visto que têm, justamente, caráter sancionador.BAplicam-se a propriedades rurais ou urbanas.CDemandam pagamento de justa indenização, embora não em dinheiro.DPressupõem, dentre outros requisitos, o inadequado aproveitamento da propriedade.ESão executadas mediante devido processo legal.

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