Acerca da disciplina constitucional da… (IESES 2015)

Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeIESES 2015

TRE MA

Acerca da disciplina constitucional da propriedade, podese afirmar:

AA proteção ao direito de herança determina que a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil seja regulada pela lei nacional.BA proteção constitucional à propriedade é absoluta e não depende da forma de uso ou finalidade que seja dada pelo seu titular.CA propriedade industrial assegura a concessão de privilégio temporário aos inventores, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.DA pequena propriedade rural poderá ser objeto de penhora, desde que seja para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.