Em relação ao direito de propriedade, a… (FCC 2015)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeFCC 2015

TRT 3

Em relação ao direito de propriedade, a Constituição o Federal em seu art. 5 ,

Aproscreveu o uso da propriedade particular pelo Poder Público de modo absoluto.Blimita a função social da propriedade à pequena propriedade rural, impedindo sua desapropriação.Cao assegurar o direito de propriedade impede que o Poder Executivo Municipal desaproprie a propriedade privada que cumpre sua função social.Dnão aplica o conceito de propriedade a outra que não seja a propriedade de bens imóveis, os únicos que devem atender à sua função social.Eassegura simultaneamente o direito à propriedade e que esta cumprirá sua função social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.