Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio
Direito ConstitucionalDireito de propriedadeCesgranrio 2015
LIQUIGÁS
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência consagrada, o descumprimento da função social da propriedade sob o aspecto sócioambiental permite a utilização do instituto da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.