Direito de propriedade

CEV URCA· Pref Aurora (CE)· 2018

(Concurso Aurora/2018) Ancorado na Constituição Federal, avalie se as alternativas são falsas (F) ou verdadeira (V), em seguida, marque a opção corresponde corretamente a sequência : I – É garantido o direito de proprie…

Quadrix· CODHAB· 2018

Nos casos de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não tendo o dever de indenizar o proprietário em caso de dano.

Vunesp· Pref Guaíra (SP)· 2018

No que concerne à propriedade particular no caso de iminente perigo público, a Constituição da República Federativa do Brasil

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante:

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

Em relação à propriedade, assinale a alternativa correta:

IBADE· CM Vilhena· 2018

Como é cediço, o direito de propriedade é garantido constitucionalmente, porém não é absoluto. A própria Carta Magna prevê algumas limitações desse direito. Nesse sentido, as propriedades rurais e urbanas de qualquer re…

IBFC· PM SE· 2018

A Constituição Federal da República não assegura, nos termos legais:

FCC· Ministério Público do Estado da Paraíba· 2018

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado da Paraíba pretende desapropriar ações que garantam o controle acionário de empresa privada que atua no serviço de fornecimento de energia no Estado, de propriedade de…

Vunesp· PC SP· 2018

Ao dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 dispõe que

INEP (ENEM)· ENADE· 2018

Considerando a função social da propriedade intelectual e sua relação com aspectos econômicos na sociedade brasileira, avalie as afirmações a seguir. I. O Estado, em nome do interesse público, pode intervir no direito d…

FCC· TRT· 2018

A Constituição Federal, ao disciplinar o direito fundamental à propriedade, ao mesmo tempo estabelece mecanismos de proteção, e enumera algumas situações de intervenção do Estado na propriedade privada, regime esse que…

FCC· SEMAR PI· 2018

Considere as seguintes situações à luz da disciplina constitucional da função social da propriedade e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. Decreto estadual que declara de interesse social, para fins de refo…

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.

FCC· SEAD AP· 2018

Sobre o direito de propriedade, na forma prevista na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

Quadrix· CRMV AC· 2018

Uma vez constatada a iminência de perigo público, a autoridade administrativa competente poderá requisitar e utilizar a propriedade particular, sendo que, neste caso, o proprietário deverá ser ulteriormente indenizado p…

COMPEC UFAM· UFAM· 2018

A propriedade intelectual envolve o direito autoral, a propriedade industrial e a proteção sui generis. Os direitos do autor envolvem:

FCC· SEF SC· 2018

A União pretende editar lei federal ordinária instituindo, em relação ao imóvel que não cumprir sua função social, alíquota única do imposto sobre a propriedade territorial rural em 100% sobre o valor do bem. Trata-se d…

Cebraspe· MPE PI· 2018

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, ainda que essa utilização não acarrete danos.

FCC· PM AP· 2017

Os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal se prestam à tutela dos bens e interesses dos destinatários das normas e, ao longo do tempo, vêm se prestando também à limitação do poder dos governa…

Quadrix· COFECI· 2017

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.