Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeVunesp 2018

PC SP

Questão de Direito Constitucional

44. Partindo das concepções e classificações possíveis da Constituição, assinale a alternativa correta. (A) A concepção política da Constituição, de autoria de Carl Schmitt, visualiza a Constituição sob o aspecto da relação entre os fatos sociais dentro do Estado, de modo que há uma Constituição real/efetiva e uma Constituição escrita. (B) Quanto à forma, as constituições podem ser classificadas em cesaristas e pactuadas. (C) A concepção sociológica da Constituição, de autoria de Ferdinand Lassale, busca o fundamento da Constituição na decisão política fundamental que antecede a elaboração da Constituição. (D) A concepção jurídica ou puramente normativa da Constituição, de autoria de Konrad Hesse, define que a Constituição é puro dever-ser, norma pura, e não deve buscar seu fundamento apenas na própria ciência jurídica. (E) Quanto ao modo de elaboração, as normas podem ser classificadas em dogmáticas e históricas.

Ao dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 dispõe que

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