Questão de Direito Constitucional

Considerando a função social da propriedade intelectual e sua relação com aspectos econômicos na sociedade brasileira, avalie as afirmações a seguir. I. O Estado, em nome do interesse público, pode intervir no direito da propriedade intelectual, buscando a estabilidade no mercado econômico, tanto no âmbito público quanto no âmbito privado. II. A propriedade intelectual, por não possuir natureza patrimonial, não se equipara ao direito de propriedade previsto no art. 5º, inciso XXII, da Constituição Federal. III. A intervenção estatal pode-se dar de maneira limitadora, compreendida como o limite temporal que a lei determina para a exploração da patente de invenção, ou de maneira impulsionadora, que implica a intervenção do Estado para a garantia dos direitos de exclusividade do proprietário. É correto o que se afirma em