Sobre o direito de propriedade, na form… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeFCC 2018

SEAD AP

Sobre o direito de propriedade, na forma prevista na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

Aa perda da propriedade ocorrerá por desapropriação, garantido o direito de indenização, em títulos públicos e ao final do procedimento.Ba pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.Co direito de autor é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.Da propriedade intelectual dos inventos industriais não é perpétua, mas assegurada aos seus autores por um período definido em lei.Ea autoridade competente poderá usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ulterior indenização, se houver dano. 12 SEAAP-Anal.Administrativo-S01

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.