Em relação à propriedade, assinale a al… (GUALIMP 2018)

Questões de Direito Constitucional · GUALIMP

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeGUALIMP 2018

CM Nova Venécia

Em relação à propriedade, assinale a alternativa correta:

AA Constituição Federal, de forma geral, determina que a propriedade atenderá sua função individual.BA Constituição Federal não traz em seu texto, de forma expressa, a proteção do direito à propriedade.CA pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.DÉ garantido o direito de herança.

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