Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2018
PGE/PE SERVIDOR
Questão de Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.