Direito de propriedade

IBGP· Pref Andrelândia· 2019

Considerando os termos dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo previsto da CF 1988, analise as afirmativas a seguir: I- A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade públi…

Vunesp· Câmara Municipal de Tatuí - São Paulo· 2019

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos, listados no art. 5o da Constituição Federal, está previsto que

Crescer Consultorias· Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara· 2019

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta acerca do Direito de Propriedade: I. Segundo a Constituição, é absoluto o direito a impenhorabilidade da pequena propriedade rural; II. Compete à União desapropriar…

Cebraspe· PGM Boa Vista/RR Procurador· 2019

Estados federados podem, sob o fundamento de interesse social, desapropriar imóveis rurais improdutivos para fins de reforma agrária.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaú· 2019

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. São invioláveis a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. II. É g…

FCC· Pref SJRP· 2019

Considerada a disciplina da propriedade como direito fundamental e de aspectos correlatos na Constituição Federal,

PGP UFV· UFV· 2019

A proteção de trabalhos que foram criados e preservados em formas tangíveis de expressão é denominada:

Vunesp· Prefeitura Municipal de Itapevi· 2019

Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal garante o direito à propriedade e assegura sua função social, princípios repetidos na Ordem Econômica e Financeira. Dessa forma, é correto afirmar…

Vunesp· TJ AL· 2019

A desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, assegurada prévia e justa indenização em dinheiro, prevista no inciso XXIV do art. 5º da Constituição Federal,

Consulplan· Pref Orlândia· 2019

Um policial, atuando em situação de iminente perigo público, requisitou o veículo de um particular para impedir a fuga de um homem que assaltou uma senhora idosa na rua. A possibilidade de requisição administrativa do v…

Vunesp· Pref GRU· 2019

Segundo a disciplina prevista no artigo 5o da Constituição Federal de 1988 acerca da propriedade, assinale a alternativa correta.

FCC· Tribunal Regional Federal da 4ª Região· 2019

Mostram-se incompatíveis com as normas da Constituição Federal em matéria de direitos fundamentais os seguintes atos: I. a penhora da pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, para pagamento de débit…

Vunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018

Suponha que, nas Eleições de 2018, candidataram-se ao cargo de Presidente da República X, Y e Z, respectivamente com 40 (quarenta), 45 (quarenta e cinco) e 50 (cinquenta) anos. Nesse caso, é correto afirmar que

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos:

Cesgranrio· PETROBRAS· 2018

Nos termos da Constituição de 1988, o direito de propriedade é um direito

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

A instalação de um laboratório de análises clínicas por um Estado da Federação vem encontrando dificuldades na escolha da alternativa de localização disponível. Havendo a definição da melhor região para tanto,

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

De acordo com a Constituição Federal, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá:

UPENET· PMPE· 2018

Sobre a desapropriação expressamente prevista no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988, assinale as assertivas a seguir: I. A desapropriação de imóvel utilizado para o c…

CONSCAM· Pref Avaré· 2018

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à seguranç…

Cebraspe· MP/PI· 2018

Eventual proposta de emenda constitucional tendente a abolir o direito de propriedade não poderá ser objeto de deliberação pelo Congresso Nacional.