Direito de propriedade

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Itaberaba· 2021

De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes…

Quadrix· CREFONO 4· 2021

A lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio temporário para sua utilização, bem como a proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivo…

CETAP· SEAP PA· 2021

Leia os itens seguintes em relação à propriedade: I- A propriedade atenderá a sua função social. II- A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, m…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Lagoa Vermelha· 2021

De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, analisar a sentença abaixo: Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorizaçã…

FCC· DPE AM· 2021

Tomando por base a função social da propriedade, é correto afirmar que a doutrina social da Igreja a associa à

FGV· CM Aracaju· 2021

Em razão de situação de iminente perigo público, certa autoridade pública utilizou durante dois dias um terreno pertencente a João, o que não acarretou qualquer dano à propriedade, já que nada existia no local. À luz da…

MPM· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar· 2021

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE, ENTRE OS DIREITOS E AS GARANTIAS INDIVIDUAIS PREVISTOS NO ART. 5º, QUE “É GARANTIDO O DIREITO DE

FGV· Concurso Público para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas· 2021

O Município Alfa decidiu construir uma escola para atender às crianças e aos adolescentes do Bairro XX. Após amplos estudos, constatou-se que a escola deveria ficar localizada em um prédio de propriedade de Antônio. Nes…

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

Leda era proprietária de um terreno improdutivo, o qual foi desmatado e ocupado definitivamente pelo Município. Ela, então, resolveu buscar judicialmente uma indenização. Ao julgar a causa, o juiz entendeu que o direito…

Vunesp· CM Mogi Mirim· 2020

A Constituição Federal, ao garantir aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à propriedade, estabelece que

FEPESE· Pref Itajaí· 2020

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

IBFC· TRE PA· 2020

O instituto da requisição tem previsão constitucional e pode ser definido como uma das modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada. Nesse sentido, leia abaixo o excerto do artigo 5º, inciso XXV, da CF/88…

IDIB· AEDS· 2020

A Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade particular, independentemente de consentimento do proprietário. Nesse cenário, é possível afirmar que

ITAME· Pref Colinas do Sul· 2020

A Constituição Federal prevê no artigo 5º, inciso XXII o direito de propriedade, de forma que este representa um direito e uma garantia fundamental. No entanto, ainda no art. 5º, inciso XXIII, a Lei Maior dispõe que a p…

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

A respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e a sua compreensão contemporânea, é correto afirmar:

Quadrix· CREFONO 1· 2020

É garantido o direito de propriedade, porém a autoridade competente poderá usar de propriedade particular em caso de iminente perigo público, estando assegurada indenização ulterior em caso de dano.

Selecon· EDITAL 002 GCMBV· 2020

Hélio pretende realizar obras em sua p r o p r i e d a d e , e d i fi c a n d o f o r a d o s l i m i t e s estabelecidos pelo município. Não concordando com essa restrição, requer que seja obedecido o seu direito const…

CONSCAM· Pref Monte Aprazível· 2019

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. O instituto jurídico narrado pelo inciso XXV do artigo…

Vunesp· TJ AL· 2019

Em relação ao direito constitucional de propriedade, é correto afirmar que

Cebraspe· PRF· 2019

Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse ca…