Em relação ao direito constitucional de… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeVunesp 2019

TJ AL

Em relação ao direito constitucional de propriedade, é correto afirmar que

Ano caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada a indenização prévia.Ba pequena propriedade rural, assim definida pelo Município, não será objeto de penhora para pagamento de débitos.Ca desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social depende da promessa de indenização ulterior.Dé garantido o seu exercício, devendo a propriedade atender a sua função social.

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