Direito de propriedade

EJUD PI· TJ PI· 2022

A Carta Magna protege os direitos da propriedade, considerando-o um direito fundamental. Sobre a propriedade, na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

INEP (ENEM)· ENADE· 2022

A Justiça do Distrito Federal negou a reintegração de posse pedida por fazendeiros em uma área que foi ocupada por cerca de 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O imóvel fica em uma região…

FCC· DPE AM· 2022

Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Arroio do Padre· 2022

Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) No caso de iminente perigo público, a autoridade…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins· 2022

Ednaldo, proprietário de um terreno em zona urbana, plenamente regularizado, que abrangia o equivalente a 10 dezenas de lotes comuns, considerando o zoneamento do Município Alfa, foi formalmente notificado da expedição…

GUALIMP· Pref Carmo· 2022

Sobre os direitos e garantias fundamentais e coletivos previstos na Constituição Federal sobre a propriedade, julgue os itens a seguir. I. É garantido o direito de propriedade absoluto, ainda que ela não atenda sua funç…

FCC· TRT· 2022

Augusto, advogado e sócio de determinado escritório de advocacia, é proprietário de um imóvel na área urbana de Teresina. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente

FGV· Concurso Público para a Receita Federal do Brasil· 2022

O Estado Beta, em caso de comprovado iminente perigo público, consistente em alagamento decorrente de fortes e extraordinárias chuvas, por meio de sua autoridade competente, pretende fazer uso da requisição administrati…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

O Decreto-Lei nº 4.657/1942 constituiu a Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, hoje Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Em seguida, o Decreto-Lei nº 4.812/1942 dispôs sobre a requisição de bens im…

FGV· TJDFT· 2022

Em razão do iminente risco de uma enchente no Município Alfa, o prefeito determinou que os pacientes internados no hospital municipal fossem levados para um imóvel particular que estava desocupado, situado em local mais…

IBADE· PM PB· 2022

A CF/88 garante a todos o direito de propriedade, porém prevê que a propriedade:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ibarama/RS Concurso Público N°· 2022

Com fundamento nos termos da Constituição Federal, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, no caso de:

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

Os direitos individuais e coletivos são definidos no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil/1988. Dentre esses, está o direito à propriedade, sobre o qual é correto afirmar que:

Cebraspe· MPE SE· 2022

O direito de propriedade não se reveste de caráter absoluto, eis que, sobre ele, pesa grave hipoteca social, a significar que, descumprida a função social que lhe é inerente (CF, art. 5.º, XXIII), legitimar-se-á a inter…

UFMT· UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da garantia de inviolabilidade do direito à propriedade, é correto afirmar:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos Nº· 2022

Com fundamento na Constituição Federal, a propriedade atenderá a sua função:

UNESC· Pref Criciúma· 2021

(Valor: 1) O direito à propriedade na ordem constitucional brasileira é estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que também enuncia limitações a esse direito, notadamente sua função social…

Quadrix· CREFONO 3· 2021

No caso de iminente perigo público, o Estado poderá desapropriar imóvel privado, desde que pague justa e prévia indenização em dinheiro.

Consulplan· TJ MS· 2021

De acordo com a CRFB, sobre a desapropriação, estão corretas as seguintes informações, EXCETO:

Cebraspe· PRF· 2021

Autoriza-se o confisco de bem utilizado para o tráfico de drogas nas situações em que se constatar que houve habitualidade do uso do bem para a prática do referido crime.