Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalDireito de propriedadeFGV 2021
CM Aracaju
Questão de Direito Constitucional
Em razão de situação de iminente perigo público, certa autoridade pública utilizou durante dois dias um terreno pertencente a João, o que não acarretou qualquer dano à propriedade, já que nada existia no local. À luz da sistemática constitucional, a conduta da autoridade pública foi:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.