A Constituição Federal permite que, no… (IDIB 2020)

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Direito ConstitucionalDireito de propriedadeIDIB 2020

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A Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade particular, independentemente de consentimento do proprietário. Nesse cenário, é possível afirmar que

Ase houver dano, o proprietário poderá ser indenizado posteriormente.Bse houver dano, o proprietário deverá ingressar com ação de desapropriação.Chavendo ou não dano, o proprietário não receberá indenização.Dainda que não haja dano, o proprietário deverá ingressar com ação de expropriação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.