Questões de Direito Constitucional
Direito de propriedade
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Direito de propriedade
FCC· MPE PA· 2014
Em conformidade com o regime constitucional da propriedade urbana e rural, I. a regra, nas hipóteses de desapropriação, é a da indenização prévia e justa, em dinheiro, ressalvados os casos previstos expressamente na Con…
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2014
É requisito para o cumprimento da função social da propriedade o fato de sua exploração favorecer o bem-estar dos proprietários.
Julgar o itemFCC· MPE-PE· 2014
Nos termos da Constituição da República, a função social da propriedade I. é princípio que informa a ordem econômica, ao lado de outros, como a soberania nacional, a busca do pleno emprego e a defesa do meio ambiente, i…
ResolverCebraspe· STF· 2013
Se o reconhecimento do direito adquirido beneficiar a sociedade como um todo e não se destinar, única e exclusivamente, ao atendimento de interesses individuais, considera-se cumprida a função social desse direito funda…
Julgar o itemFUMARC· TJM MG· 2013
A Constituição Federal brasileira, no seu rol de direitos individuais, garante o direito de propriedade que deverá atender a sua função social. Além de previsão de mecanismos que a protejam, enumera algumas situações de…
ResolverUEG· PM GO· 2013
A Constituição Federal garante o direito de propriedade, prevendo a possibilidade de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social. A teoria constitucional explica que se define
ResolverVunesp· TJ SP· 2013
Considerando o regime constitucional da propriedade, é correto afirmar que
ResolverCebraspe· PC DF· 2013
Havendo iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.
Julgar o itemCom. Exam. (TCE-MT)· TCE MT· 2013
É garantia do direito de propriedade a previsão constitucional segundo a qual:
ResolverCebraspe· PRF· 2013
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Julgar o itemUEPA· PC PA· 2013
A respeito do direito de propriedade na Constituição de 1988, é correto afirmar que:
ResolverInstituto AOCP· IBC· 2013
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 5º, inciso XXIV da Constituição Federal do Brasil, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou…
ResolverFCC· DPE-RS· 2013
Ao disciplinar o direito à propriedade, a Constituição Federal brasileira determina que
ResolverFCC· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)· 2013
Ao disciplinar o direito de propriedade como um direito fundamental, a Constituição da República prevê que
ResolverCebraspe· FUB· 2013
O direito de propriedade de bem imóvel residencial se confunde com o direito à moradia.
Julgar o itemInstituto AOCP· CP II· 2013
Em relação aos direitos autorais, assinale a alternativa correta correspondente ao conceito de contrafação.
ResolverFUNRIO· MPO· 2013
No tocante à possibilidade de patenteabilidade de inventos, a Constituição Brasileira vigente estabelece regra geral, que define determinados requisitos. Com relação a estes requisitos é correto afirmar que a lei assegu…
ResolverCebraspe· INPI· 2013
O desenho industrial, assim como as obras de arte, pode ter meramente funções voltadas à estética e à decoração.
Julgar o itemCebraspe· TJ RR· 2012
Os direitos de propriedade e de herança não estão sujeitos a nenhum limite.
Julgar o itemFMP· TJ AC· 2012
São requisitos constitucionais da função social da propriedade:
Resolver
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