Direito de propriedade

FCC· MPE PE· 2012

Gerson, ao retornar do trabalho, foi surpreendido com a presença dos bombeiros no quintal de sua casa, pois estavam realizado o resgate de cinco pessoas, que foram soterradas pelo deslizamento de terra do morro nos fund…

FCC· MPE AP· 2012

Considere: I. Clotilde é possuidora de um terreno na cidade de Macapá por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, não possuindo título e nem boa-fé. II. Vera Lúcia é possuidora de área de terra em zona rural com cem…

FCC· ALESP· 2012

A autoridade competente, diante de uma situação de iminente perigo público, utilizou-se da residência de determinado cidadão. Nessa circunstância, e nos termos da Constituição Federal brasileira

Cebraspe· AGU· 2012

As normas de ordem pública que impõem altura máxima aos prédios podem gerar obrigações e direitos subjetivos entre os vizinhos, interessados na sua fiel observância por parte de todos os proprietários sujeitos às suas e…

NUCEPE UESPI· PC PI· 2012

Acerca do direito fundamental de propriedade, é correto afirmar que:

Vunesp· Pref SJC· 2012

A exigência, imposta por lei municipal que determina o recuo de certo número de metros na construção a ser levantada em terreno urbano, constitui

Cebraspe· MCTI· 2012

De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a de direitos autorais sempre permanentes, tanto para o autor quanto pa…

Quadrix· CRP 1 (DF)· 2012

Sobre a questão do trabalho escravo:

Cebraspe· ANAC· 2012

Apesar de a propriedade ser protegida pela CF, admite-se o uso pela administração pública de propriedade particular em caso de iminente perigo público.

Cebraspe· PRF· 2012

No caso de iminente perigo público, um policial rodoviário federal, sendo a autoridade competente, poderá utilizar propriedade privada, garantido ao proprietário ressarcimento posterior, em caso de dano.

Cebraspe· BASA· 2012

O direito à propriedade, embora incluído entre os direitos individuais, já não consiste em puro direito individual, tendo sido, na CF, relativizados seu conceito e significado e preordenados os princípios da ordem econô…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2011

Considere as seguintes afirmações acerca da função social da propriedade: I. o respeito à integridade do patrimônio ambiental e a utilização adequada dos recursos naturais da propriedade rural integram-se à função socia…

Cebraspe· TJ ES· 2011

A requisição, como forma de intervenção pública no direito de propriedade que se dá em razão de iminente perigo público, não configura forma de autoexecução administrativa na medida em que pressupõe autorização do Poder…

FCC· TRE AP· 2011

Ulisses foi obrigado a desocupar sua residência porque o Corpo de Bombeiros a requisitou para acessar e apagar um incêndio no imóvel dos fundos que se alastrava com rapidez e tomava enormes proporções, e que poderia que…

Cebraspe· MEC· 2011

A CF estabelece, como direito individual, que a pequena propriedade rural, definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva,…

PONTUA· TRE SC· 2011

Analise os itens abaixo: I. Em virtude do direito fundamental de propriedade, em hipótese alguma as autoridades estatais poderão usar de propriedade particular. II. Toda e qualquer propriedade rural poderá ser objeto de…

Cebraspe· MEC· 2011

Na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.

FCC· TCM BA· 2011

Decorre do regime constitucional do direito de propriedade a

Cebraspe· PC ES· 2011

A propriedade poderá ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mas sempre mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

Cebraspe· PC ES· 2011

Considerando o âmbito de abrangência dos direitos constitucionais à segurança e à propriedade, na hipótese de uma autoridade estadual competente, no exercício de suas funções institucionais, vier a utilizar propriedade…