Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireito de propriedadeCebraspe 2013
STF
Questão de Direito Constitucional
Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens. Se o reconhecimento do direito adquirido beneficiar a sociedade como um todo e não se destinar, única e exclusivamente, ao atendimento de interesses individuais, considera-se cumprida a função social desse direito fundamental.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.