A Constituição Federal garante o direit… (UEG 2013)

Questões de Direito Constitucional · UEG

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeUEG 2013

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A Constituição Federal garante o direito de propriedade, prevendo a possibilidade de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social. A teoria constitucional explica que se define

Ao interesse social, quando as circunstâncias impõem a desapropriação para aproveitamento da propriedade em benefício da comunidade, sendo esse seu caráter distintivo.Ba necessidade pública, quando ocorre situação em que a desapropriação é conveniente para o poder público, sendo esse seu caráter distintivo.Ca utilidade pública, quando é imprescindível a desapropriação para atender a interesses públicos coletivos, sendo esse seu caráter distintivo.Da necessidade ou utilidade pública, quando se impõe a desapropriação para benefício público, verificada a sua conveniência pelo poder público, sendo esse seu caráter distintivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.