Considerando o regime constitucional da… (Vunesp 2013)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeVunesp 2013

TJ SP

Considerando o regime constitucional da propriedade, é correto afirmar que

Ao texto constitucional estabelece o caráter pessoal da pena, incluindo a obrigação de reparar o dano, que não pode passar da pessoa do condenado.Ba Constituição Federal protege os direitos morais e materiais do autor, considerando-os inalienáveis.Cas glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário.Da desapropriação para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não cumpre sua função social, compete à União, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.Ea Constituição Federal prevê o usucapião de imóvel urbano, de até 250 metros quadrados, ocupado por no mínimo quinze anos, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.