Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireito de propriedadeCebraspe 2013
INPI
Questão de Direito Constitucional
CESPE/UnB – INPI Página 6
Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial. O desenho industrial, assim como as obras de arte, pode ter meramente funções voltadas à estética e à decoração.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.