Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeCebraspe 2013

FUB

Questão de Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O direito de propriedade de bem imóvel residencial se confunde com o direito à moradia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.