Direito de petição e de obtenção de certidões

FUNIVERSA· SEJUS DF· 2010

Um administrado recorreu a um órgão público do Distrito Federal a fim de ver respeitados os seus direitos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Cesgranrio· BACEN· 2010

Juan, cidadão argentino residente no Brasil, dirigiu-se ao Banco Central a fim de encaminhar uma petição dirigida a determinada autoridade, reclamando sobre a conduta abusiva de um funcionário. Nesse caso, a Constituição

FCC· TRE AC· 2010

Em conformidade com disposição constitucional, é certo que no Brasil são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,

FCC· MPE RN· 2010

Sobre o direito de petição, considere: I. O pedido de reconsideração deve ser decidido em trinta dias, contados do seu registro no protocolo, importando denegação o silêncio da autoridade nesse prazo. II. Não cabe recur…

Cesgranrio· PETROBRAS· 2010

O direito de petição assegurado na Constituição Federal

Cebraspe· MDS· 2009

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sig…

ProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2009

A Constituição Federal assegura a todos, independente do pagamento de taxas: I. o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. II. a obtenção de certidões em rep…

FUNDUNISUL· TJ PR· 2009

Assinale a alternativa INCORRETA.

ProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2009

A Constituição Federal assegura a todos, independente do pagamento de taxas: I. o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. II. a obtenção de certidões em rep…

IAUPE· PGE PE· 2009

São(É) gratuitos(as/a), para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

INCAB (ex-FUNCAB)· CBM RO· 2009

Em 5 de março de 2008 Regina comprou a televisão “Y” por R$1000,00 (mil reais), à vista, na loja “X”, no centro de Porto Velho, e guardou o cupom fiscal de compra na gaveta de um móvel em seu quarto. Ocorre que, um mês…

Cebraspe· TJDFT· 2008

Consoante entendimento do STF, fere a CF a norma que isenta os reconhecidamente pobres do pagamento dos emolumentos devidos pela expedição de registro civil de óbito.

Cebraspe· FUB· 2008

Os cidadãos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a serem prestadas em prazo determinado por lei, sob pena de responsabilidade.

Cebraspe· MPE RR· 2008

É assegurada a todos, mediante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.

FCC· TRT 2· 2008

Servidor público da União teve um interesse prejudicado pelo superior hierárquico e, para fazer prova, necessita de uma certidão do órgão onde trabalha. Ao fazer o requerimento pela via administrativa, ele exerce o dire…

Cebraspe· HEMOBRÁS· 2008

O direito de petição pode ser exercido por qualquer pessoa, não havendo a necessidade de assistência de advogado.

Cebraspe· TCU· 2008

O direito de petição, independentemente do pagamento de taxas, não se estende ao TCU, já que este é um órgão da administração desprovido de competência extroversa.

Cesgranrio· Petrobras· 2006

Observe as afirmativas abaixo, sobre o direito de petição previsto na Constituição Federal. I - Aplica-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas. II - Cabe aos nacionais e aos estrangeiros. III - Pode ser dirigida a qua…

Cebraspe· MDS· 2006

Em órgãos e entidades públicos, os agentes responsáveis pela custódia de documentos e materiais e pela segurança de áreas, instalações ou sistemas de informação de natureza sigilosa, estão sujeitos a sanções penais em c…

FCC· TRT 4· 2006

O Direito de Petição previsto na Constituição Federal é