O Direito de Petição previsto na Consti… (FCC 2006)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidõesFCC 2006

TRT 4

O Direito de Petição previsto na Constituição Federal é

Aexercido tão somente no âmbito do Poder Judiciário.Bassegurado aos brasileiros natos, maiores de vinte e um anos.Cextensivo a todos, nacionais ou estrangeiros, mediante o pagamento de taxas.Ddestinado ao cidadão em face dos Poderes Públicos e exercido judicialmente apenas por advogado constituído.E) garantido a todos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.