Juan, cidadão argentino residente no Br… (Cesgranrio 2010)

Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidõesCesgranrio 2010

BACEN

Juan, cidadão argentino residente no Brasil, dirigiu-se ao Banco Central a fim de encaminhar uma petição dirigida a determinada autoridade, reclamando sobre a conduta abusiva de um funcionário. Nesse caso, a Constituição

Acondiciona o exercício deste direito ao pagamento de taxa correspondente ao serviço.Bpermite a Juan exercer tal direito.Cassegura esse direito apenas aos brasileiros (natos ou naturalizados).Dassegura esse direito apenas aos brasileiros no gozo dos direitos políticos.Enão assegura tal direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.