Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio
Direito ConstitucionalOutros temasCesgranrio 2006
Petrobras
Questão de Direito Constitucional
Observe as afirmativas abaixo, sobre o direito de petição previsto na Constituição Federal. I - Aplica-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas. II - Cabe aos nacionais e aos estrangeiros. III - Pode ser dirigida a qualquer autoridade do Legislativo, Executivo ou Judiciário. IV - A Constituição prevê sanção à falta de resposta e pronunciamento da autoridade. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.