Direito de petição e de obtenção de certidões

IDIB· CDC· 2023

De acordo com a Constituição Federal, é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas, I. o registro civil de nascimento. II. a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e escl…

IDHTEC· CM Ilha de Itamaracá· 2023

A certidão é um documento emitido por uma autoridade pública que atesta a existência de um ato ou fato jurídico. Sobre o direito de certidão, é incorreto o que se afirma em:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ibirapuitã/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público N°· 2023

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atitude do servidor público em relação a Paulo foi:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

Conforme previsto no art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

Unifil· Pref Faz RG· 2023

Garantia constitucional dada a qualquer pessoa de apresentar requerimento ou representar aos Poderes Públicos em defesa de direitos e contra abusos de autoridade. A definição se refere a

Vunesp· UNICAMP· 2023

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, a administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, certidão de atos, co…

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - Analista de Planejamento e Orçamento (APO)· 2023

Hermógenes, servidor estável ocupante do cargo de auditor do planejamento e orçamento da Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro, pretende levar pleito relacionado à defesa de direitos atinentes ao exercíci…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

Assinale a alternativa CORRETA. A constituição Federal, no seu art. 5º, assegura aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, a gratuidades dos documentos:

INSTITUTO MAIS· Pref Itapetininga· 2023

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itapetininga, sobre os atos municipais, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2023

Com base nas disposições da Constituição Federal do Brasil, analise as assertivas abaixo: I. Na forma da lei, são gratuitos aos reconhecidamente pobres, o registro de nascimento e a certidão de óbito. II. O Brasil se su…

Cebraspe· CG DF· 2023

O dispositivo constitucional que assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder abrange, em processo ad…

IMPARH· AMC Fortaleza· 2023

Conforme expresso pela Constituição Federal de 1988, acerca da cidadania nos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

FUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023

O direito de petição, garantia individual prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, implica na seguinte consequência:

Cebraspe· INSS· 2022

A obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do pagamento de taxa.

Cebraspe· ANP PSS· 2022

Está equivocada a decisão do órgão público que denegou a certidão a Caio, pois o constituinte garantiu a todos a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de in…

Selecon· PMLRV MT· 2022

Acerca dos Direitos e das Garantias Fundamentais, nos termos da Constituição Federal, o direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, pode ser exercido:

CETAP· AGE PA· 2022

Em relação ao direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, é correto afirmar, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil:

Selecon· IFRJ TAE· 2022

DJ pretende obter informações da Administração Pública baseado no exercício do direito de petição para defesa de direitos. Nos termos da Constituição Federal, o direito de petição é:

Vunesp· TJ SP· 2022

Segundo o art. 5o, inciso XXXIV, da Constituição Federal, denomina-se o direito para que se possa reclamar diretamente junto aos Poderes Públicos, em defesa de direitos contra a ilegalidade ou abuso de poder,

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Candelária/RS Concurso Público Nº· 2022

O pai de Sebastião faleceu no dia 01 de fevereiro de 2023. Ocorre que Sebastião está muito preocupado com pagamento da taxa para obtenção da certidão de óbito do seu pai, pois encontra-se desempregado sem condições de a…