Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidõesFundatec 2022
Prefeitura Municipal de Nova Candelária/RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Constitucional
O pai de Sebastião faleceu no dia 01 de fevereiro de 2023. Ocorre que Sebastião está muito preocupado com pagamento da taxa para obtenção da certidão de óbito do seu pai, pois encontra-se desempregado sem condições de arcar com qualquer custo. Nos termos da Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, no sentido da lei:
Mais questões de Direito de petição e de obtenção de certidões
- Cebraspe 2026Maria, servidora pública municipal, solicitou formalmente ao departamento de recursos humanos do seu órgão uma certidão descritiva de seu tempo de serviço e das progressões na car…
- INAZ do Pará 2026Em um processo administrativo municipal, foi instaurada apuração que pode resultar em sanção ao servidor. Após ser notificado para apresentar defesa, o servidor protocolou requeri…
- Legalle 2026Analise as assertivas que seguem acerca do direito de petição, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: L assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir É reconsid…
- IGEDUC 2026O art. 5º da Constituição Federal assegura direitos e garantias fundamentais na relação entre o cidadão e o Estado. Com base em seu texto literal, sem considerar jurisprudência ou…
- Instituto AVALIA 2026Um segurado protocolou requerimento administrativo junto ao órgão previdenciário e solicitou cópia integral do processo, além de informações sobre o andamento de seu pedido. De ac…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.