Direito de petição e de obtenção de certidões

Quadrix· CRMV GO· 2025

A todos é assegurado o direito de obter certidões em repartições públicas, para defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lapa· 2025

No âmbito da Constituição Federal, são gratuitos para os reconhecidamente pobres: I. O registro civil de nascimento. II. A certidão de óbito. III. A certidão de casamento. Está CORRETO o que se afirma:

IDECAN· Pref Patos· 2025

Acerca do tema “direito de petição e direito à informação” abordado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CAU MA· 2025

São a todos assegurados, necessitando apenas do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.

UFLA· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos nível E)· 2025

Ricardo, técnico-administrativo do setor de Registro e Controle Acadêmico da UFLA, recebeu de um ex-estudante solicitação de certidão de conclusão de curso para fins de comprovação em processo seletivo de pós-graduação…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa específica, o direito de obter certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Consulplan· Pref Manaus· 2025

Gabriel, diretor de certa escola municipal, editou ato interno determinando a cobrança de uma “taxa administrativa” para emissão de certidão de matrícula dos alunos. Isabela, aluna regularmente matriculada, solicitou a…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Protásio Alves/RS Concurso Público n°· 2024

Jéssica, desempregada, mãe de cinco filhos, está passando por um momento muito difícil. Sua mãe faleceu há um dia e ela está muito preocupada com os custos da certidão de óbito. A Constituição Federal de 1988 estabelece…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Paulo Bento/RS Concurso Público nº· 2024

De acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento de membro de família reconhecidamente pobre, o Estado garantirá de forma gratuita a certidão:

Cebraspe· SEBRAE· 2024

É expressamente assegurado pela Constituição Federal de 1988, no que se refere à atividade de relacionamento institucional e governamental, o direito

FGV· PC SC· 2024

Diretor de determinado órgão policial do Estado edita a Portaria XXX/2021 que determina que todos os processos do Sistema Eletrônico de Informações do órgão sejam cadastrados com nível de acesso restrito ou sigiloso e,…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Fontoura Xavier· 2024

Um importante instrumento de controle administrativo é o direito de petição. Em conformidade com a doutrina majoritária e a Constituição Federal de 1988, analisar os itens abaixo: I. Não se pode exigir qualquer pagament…

Vunesp· CM Campinas· 2024

No que concerne à Transparência da Administração P ública, a Constituição Federal consigna que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações

IDECAN· Pref João Pessoa· 2024

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

Instituto Darwin· Pref Recife· 2024

Caso alguém precise obter uma certidão em repartição pública, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, a Constituição Federal de 1988 lhe assegura

Quadrix· CFP· 2024

É assegurado a todos o acesso à informação, e não é resguardado o sigilo da fonte.

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

Vislumbrado na Magna Carta de 1215, tal direito nasceu por meio do right of petition, na Inglaterra, consolidando-se no Bill of Rights de 1689. Consistia, nesse primeiro momento, no simples direito de o Grande Conselho,…

FGV· OAB· 2024

Ao exercer o direito de petição, determinada pessoa jurídica estabelecida no território brasileiro precisou realizar o pagamento de taxa, para que o órgão administrativo competente analisasse a tese de que o agente públ…

Quadrix· PROCON DF· 2023

É correto afirmar que, de acordo com o artigo 5.o da Constituição Federal de 1988, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal, é asseg…

Cebraspe· CG DF· 2023

A Lei Orgânica do Distrito Federal assegura o exercício do