Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidõesFundatec 2024

Prefeitura Municipal de Paulo Bento/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento de membro de família reconhecidamente pobre, o Estado garantirá de forma gratuita a certidão:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.