Question

No que concerne à Transparência da Administração P ública, a Constituição Federal consigna que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações

Accepted Answer

B) de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Answer

A) de seu interesse particular ou geral, que serão prestadas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade civil, criminal e administrativa, nos termos da legislação.

Answer

C) de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível aos órgãos policiais.

Answer

D) de seu interesse particular ou geral, que serão prestadas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade criminal conforme o Código Penal.

Answer

E) de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível aos órgãos policiais. 8 confidencial até o m omento da aplicação.

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