Desapropriação

IBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024

Leia o texto abaixo: “A retrocessão é um direito real do ex-proprietário de reaver o bem expropriado, mas não preposto a finalidade pública” Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, 17a edição,…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás· 2024

A implantação de empreendimentos viários normalmente só é possível após a realização de desapropriações de imóveis que estejam na faixa de terreno onde serão implantadas as obras. No caso de desapropriações parciais, a…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

A desapropriação é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime jurídico da desapropriação no direito brasileiro.

IDECAN· MPA· 2024

Determinado estado da federação brasileira editou uma lei para regulamentar as desapropriações feitas no âmbito do seu território, definindo os critérios de utilidade e necessidade pública, bem como as regras sobre a in…

Cebraspe· TC DF· 2024

A desapropriação confiscatória pode alcançar propriedades urbanas e rurais — exceto bens públicos —, não ensejando indenização ao proprietário, além de admitir a cumulação com outras sanções previstas em lei.

FGV· TJ MT· 2024

O estado do Mato Grosso pretende desapropriar, para fins de reforma agrária, parte de um imóvel situado em Querência. Sucede que, com isso, ficará substancialmente prejudicada a exploração econômica da parte subsistente…

INSTITUTO MAIS· Pref Diadema· 2024

Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365/1941.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso· 2024

O estado Alfa, na fase declaratória, desapropriou o imóvel rural de João, por motivo de interesse social, com o objetivo de promover o assentamento de cerca de cem famílias, de modo que pudessem trabalhar na produção ru…

Vunesp· Pref Catanduva· 2024

Assinale a alternativa correta a respeito do processo judi cial de desapropriação.

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Considere que João, Prefeito do Município ABC, deseja desapropriar um imóvel de 500 m2 pertencente a Marcos para construir um parque naturalizado para as crianças, pois a cidade deseja receber um selo UNICEF, o que poss…

IDECAN· MPA· 2024

A desapropriação é um dos instrumentos que pode ser utilizado por Estados e Municípios de todo território nacional mediante declaração de utilidade pública. Neste sentido, e considerando a legislação federal, é correto…

Cebraspe· DPE AC· 2024

No que concerne a imóvel rural e à desapropriação de terras para fins de reforma agrária, assinale a opção correta à luz do Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), da Lei Complementar n.º 76/1993 e da jurisprudência do…

Selecon· CRC SE· 2024

Anaid Baal recebeu notificação da União Federal de abertura de procedimento de desapropriação do imóvel do qual é proprietária, com fundamento em utilidade pública. Nos termos do DL nº 3.365/41e da Constituição Federal,…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

Após os devidos trâmites administrativos, o Município Alfa ajuizou ação de desapropriação por utilidade pública para fins de construir uma ponte, que tem por objeto o imóvel de Matilde. Houve a regular imissão provisóri…

Quadrix· NOVACAP· 2024

Os bens na área do Distrito Federal incorporados mediante desapropriação ao patrimônio da Novacap são, para a realização de seus fins, alienáveis e livres de qualquer direito ou preferência legal em favor dos desapropri…

INTEC· Pref Congonhas· 2024

Umas das formas de intervenção do Estado na propriedade é a desapropriação. Acerca desse relevante instituto jurídico, assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· TC DF· 2024

No âmbito de ação de desapropriação indireta, o proprietário atual do imóvel, ainda que o tenha adquirido quando já existentes as limitações administrativas impostas pelo poder público, tem direito à indenização em razã…

Vunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023

Medusa é prefeita municipal e editou decreto expropriatório, obedecendo aos trâmites legais, declarando de utilidade pública um imóvel de propriedade de Narciso, com o objetivo de instalar um hospital público no local.…

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

“(...) é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, subs…