Question

Assinale a alternativa correta a respeito do processo judi cial de desapropriação.

Accepted Answer

A) A alegação de urgência na desapropriação, que não poderá ser renovada, obrigará o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo impror rogável de 120 (cento e vinte) dias.

Answer

B) Após a regular citação do réu, a imissão provisória poderá ser feita, mediante o depósito do valor cadas tral do imóvel, utilizado para fins de lançamento do imposto territorial, urbano ou rural.

Answer

C) Os juros compensatórios destinamse a compensar danos decorrentes de lucros cessantes sofridos pelo proprietário, incidindo nas indenizações relativas às desapropriações por descumprimento da função social da propriedade.

Answer

D) A contestação do réu poderá versar sobre vício do processo judicial, impugnação do preço ou não aten dimento dos pressupostos legais que ensejaram a desapropriação quando da expedição do decreto expropriatório.

Answer

E) Da sentença que fixar o preço da indenização cabe rá apelação com efeito simplesmente devolutivo, quando interposta pelo expropriante, e com ambos os efeitos, quando o for pelo expropriado.

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