Question

± Tipo 1̶ Branca – Página 27

O estado do Mato Grosso pretende desapropriar, para fins de reforma agrária, parte de um imóvel situado em Querência. Sucede que, com isso, ficará substancialmente prejudicada a exploração econômica da parte subsistente do imóvel, isto é, a que não será desapropriada. O proprietário, então, pede que seja desapropriada a integralidade do bem. Nesse caso, invoca direito de:

Accepted Answer

D) extensão, previsto especificamente para a desapropriação por reforma agrária;

Answer

A) discriminação, previsto apenas para a desapropriação por utilidade pública, mas aplicável analogicamente à desapropriação por reforma agrária;

Answer

B) extensão, previsto apenas para a desapropriação por utilidade pública, mas aplicável analogicamente à desapropriação por reforma agrária;

Answer

C) perempção, previsto especificamente para a desapropriação por reforma agrária;

Answer

E) retrocessão, previsto apenas para a desapropriação por utilidade pública, mas aplicável analogicamente à desapropriação por reforma agrária.

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