Direito AdministrativoDesapropriaçãoFGV 2024
Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Questão de Direito Administrativo
A implantação de empreendimentos viários normalmente só é possível após a realização de desapropriações de imóveis que estejam na faixa de terreno onde serão implantadas as obras. No caso de desapropriações parciais, a indenização deve levar em consideração eventuais reflexos na parte remanescente do bem. Analise as assertivas a seguir: I. A desvalorização do remanescente, em decorrência da desapropriação, não deve ser levada em consideração; II. No caso de benfeitorias atingidas, devem ser previstas indenizações relativas ao custo das obras de adaptação do remanescente; III. A desapropriação parcial pode ser tornar total se o remanescente for considerado inviável em função do esvaziamento de seu conteúdo econômico. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

