Crimes em licitações e contratos administrativos

FGV· NAV Brasil· 2026

Uma entidade do setor público celebrou contrato de fornecimento contínuo com prazo de cinco anos, por representar, no momento, maior vantagem econômica. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando não dispuser de crédito…

Vunesp· CM Votorantim· 2026

Um agente público, com o objetivo de conceder vantagem competitiva a um familiar, ofereceu dinheiro a Mauro, proprietário de uma empresa prestadora de serviços de manutenção de equipamentos eletrônicos, para que ele des…

IBADE· Concurso Público - 001/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA· 2026

Na licitação regida pela Lei nº 14.133/2021, uma empresa de pequeno porte já celebrou, no mesmo ano-calendário, contratos com a Administração cujos valores somados ultrapassam o limite máximo de receita bruta admitido p…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

João Paulo, servidor da Prefeitura Municipal de Pontão, lotado no setor de licitações e contratos e responsável pelos processos licitatórios da prefeitura, de forma voluntária e consciente, admitiu para determinada lici…

NC-UFPR· PROGEPE/UFPR Edital n.º· 2026

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) estabelece o conceito de linhas de defesa, com vistas ao estabelecimento de práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle prevent…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, analise as seguintes condutas: • Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à instauração de licitação ou à celebra…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Caso um museu municipal precise adquirir ou restaurar obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, qual é o procedimento específico que poderá ser adotado, nos termos da Lei no 14.133/2021?

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Durante a realização de uma licitação para aquisição de equipamentos hospitalares, dois empresários combinaram previamente a apresentação de propostas com valores artificialmente elevados, de modo a eliminar a concorrên…

FCC· MPE SE· 2026

Considere as seguintes situações: I. Vicente tentou afastar licitante por meio de violência; II. Hermínio desistiu de licitar em razão de vantagem oferecida; III. Cacilda patrocinou diretamente interesse privado perante…

Selecon· EMGEPRON· 2026

No município X, foi necessária a realização de contratações de tecnologia da informação e de comunicação para determinado órgão da Administração. Sem justifi cativa plausível, foi feita a contratação direta desses servi…

IDECAN· CAMBORIÚPREV· 2026

No âmbito da gestão de compras públicas, determinado órgão da Administração Pública instituiu plano anual de contratações, com o objetivo de racionalizar aquisições e alinhar as contratações ao planejamento estratégico…

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

A Lei nº 14.133/2021 estabelece objetivos que devem orientar a condução do processo licitatório, visando garantir resultados adequados para a Administração Pública e para a coletividade. Sobre esses objetivos, assinale…

FAFIPA· Pref Rio Branco do S· 2026

Diante dessa situação hipotética e considerando o disposto no Código Penal, com as inclusões da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Durante um procedimento licitatório, um empresário ofereceu determinada quantia em dinheiro a um concorrente para que este desistisse de participar da disputa. De acordo com o Código Penal, essa conduta caracteriza o cr…

Quadrix· CRF PR· 2026

A Resolução CFF nº 720/2022, que trata do processo administrativo fiscal, admite a citação por meio eletrônico, desde que assegurada a confirmação de recebimento.

Quadrix· CRT ES· 2026

O superfaturamento é o dano provocado ao patrimônio da Administração Pública, caracterizado estritamente pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.

NOSSO RUMO· Pref SJBV· 2026

Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório é considerado crime de:

Cebraspe· CGE AL· 2026

Em processos licitatórios, o agente de contratação pode acumular as funções de pregoeiro, presidente de comissão de licitação e membro da equipe de apoio, desde que esse acúmulo seja autorizado pela autoridade competent…

Quadrix· CRT ES· 2026

A Lei Complementar nº 123/2006 assegura às microempresas e empresas de pequeno porte o direito de regularizar as suas pendências fiscais e trabalhistas após serem declaradas vencedoras do certame licitatório, no prazo d…

OMNI· Pref Candói· 2026

A Administração Pública celebrou contrato administrativo para execução de obra pública após regular procedimento licitatório. Durante a execução contratual, constatou-se a necessidade de alteração quantitativa do objeto…