Question

No âmbito da gestão de compras públicas, determinado órgão da Administração Pública instituiu plano anual de contratações, com o objetivo de racionalizar aquisições e alinhar as contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias. Assim, a Lei Federal nº 14.133/2021 indica como correta apenas a alternativa:

Accepted Answer

A) O plano de contratações anual, quando elaborado, deve ser divulgado e observado pelo ente federativo na realização das licitações e execução dos contratos.

Answer

B) O plano de contratações anual tem como finalidade exclusiva a definição do orçamento da Administração, sem relação com o planejamento estratégico.

Answer

C) O plano de contratações anual é facultativo e, quando elaborado, não precisa ser divulgado ao público.

Answer

D) O plano de contratações anual substitui obrigatoriamente o estudo técnico preliminar em todas as contratações públicas.

Answer

E) O plano de contratações anual é instrumento restrito à Administração direta da União, não se aplicando aos demais entes federativos.

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