Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec 2026
Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº
Questão de Direito Administrativo
João Paulo, servidor da Prefeitura Municipal de Pontão, lotado no setor de licitações e contratos e responsável pelos processos licitatórios da prefeitura, de forma voluntária e consciente, admitiu para determinada licitação uma empresa declarada inidônea. Nos termos da Lei de Licitações, a conduta do referido servidor público é definida como crime de e ele deve ser punido com pena de . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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