Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosQuadrix 2026
CRF PR
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue os itens seguintes. A Resolução CFF nº 720/2022, que trata do processo administrativo fiscal, admite a citação por meio eletrônico, desde que assegurada a confirmação de recebimento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.