Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
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CGE AL
Questão de Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes. Em processos licitatórios, o agente de contratação pode acumular as funções de pregoeiro, presidente de comissão de licitação e membro da equipe de apoio, desde que esse acúmulo seja autorizado pela autoridade competente e a regularidade do certame esteja assegurada.
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