Question

Um agente público, com o objetivo de conceder vantagem competitiva a um familiar, ofereceu dinheiro a Mauro, proprietário de uma empresa prestadora de serviços de manutenção de equipamentos eletrônicos, para que ele desistisse de participar em um processo licitatório, o que foi aceito. Diante dessa situação hipotética, e observada a legislação pertinente aos crimes em licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) além da ação penal a que estão sujeitos, o agente responderá a processo administrativo e Mauro não poderá participar de qualquer certame público durante determinado tempo.

Answer

A) a pena de reclusão será aplicada apenas a Mauro, e o agente sofrerá a pena de demissão do cargo.

Answer

B) a pena de multa será aplicada apenas a Mauro, e o agente responderá com pena de reclusão.

Answer

C) ambos sofrerão penas diferenciadas de reclusão, mas somente Mauro será também punido com multa.

Answer

D) ambos cometeram o mesmo crime e sofrerão a pena de reclusão, por um período mínimo de dois anos, sendo que o agente também sofrerá sanção administrativa.

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